Para auxiliar as empresas a entenderem o que pode ser objeto do incentivo, existem algumas publicações sumamente interessantes que contém instruções sobre esse aspecto.

Em 1963, especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em particular o Grupo de Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia (NESTI), reuniram-se na Villa Falconieri, um dos mais belos palácios europeus, em Frascati, na Itália, para tratar desse importante desafio. O objetivo era discutir uma metodologia e indicadores para entender e acompanhar atividades de P&D. O trabalho desses pioneiros resultou na primeira versão do Manual de Frascati, um verdadeiro guia prático das ações, das metodologias e dos resultados das atividades de P&D. O Manual de Frascati é, portanto, um documento-referência que propõe uma metodologia clara para tratar dados e estatísticas referentes à área de P&D e foi preparado e publicado, inicialmente, pela OCDE. É, até hoje, a principal referência para estudos, análises, levantamentos e comparações de competitividade entre empresas e países no que se refere a atividades de P&D. Segundo o Manual de Frascatti: “As atividades de inovação tecnológica são o conjunto de diligências científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais, incluindo o investimento em novos conhecimentos, que realizam ou destinam-se a levar à realização de produtos e processos tecnologicamente novos e melhores. P&D é apenas uma dessas atividades e pode ser realizada em diferentes estágios do processo de inovação, sendo usada não apenas como uma fonte de ideias inventivas, mas também para resolver os problemas que possam surgir em qualquer etapa do processo, até a sua conclusão. e, além disso, P&D pode ser diferenciada de outras áreas de atividades criativas no processo de inovação. Conforme definido no Manual de Oslo Vide no próximo parágrafo), P&D é a aquisição de tecnologia e know-how não incorporados, a aquisição de tecnologia incorporada, ferramentas e engenharia industrial, o estudo de concepção industrial (não classificado em outros lugares), a aquisição de outros equipamentos, o início da produção e da comercialização de produtos tecnologicamente novos e melhores”.

Além do Manual de Frascati, também faz parte de uma série de publicações da instituição intergovernamental da OCDE, o Manual de Oslo que tem o objetivo de orientar e padronizar conceitos, metodologias e construção de estatísticas e indicadores de pesquisa de P&D de países industrializados. Segundo este Manual, P&D é a aquisição de tecnologia e know-how não incorporados, a aquisição de tecnologia incorporada, ferramentas e engenharia industrial, o estudo de concepção industrial (não classificado em outros lugares), a aquisição de outros equipamentos, o início da produção e da comercialização de produtos tecnologicamente novos e melhores. Segundo o Manual de Oslo, a empresa inovadora em inovação Tecnológica de Produto e Processo (TPP) é uma empresa que, durante o período analisado, implantou produto, processo, ou uma combinação de ambos, tecnologicamente novos ou significativamente aprimorados. Na última versão do Manual de Oslo, o termo "inovação tecnológica" foi reduzido para simplesmente "inovação", em função da maior amplitude conceitual necessária para atender outros setores industriais, como o de serviços. O qualificativo "tecnológica" leva à tendência de se entender que este tipo de inovação teria que ter alto conteúdo tecnológico envolvido. Segundo o Manual de Oslo (OECD, 2005), uma inovação é a implementação de algo novo ou significativamente melhorado, podendo ser um produto, um processo, um novo método de marketing ou método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas. Segundo o Manual de Oslo existem alguns tipos de inovação como seguem: INOVAÇÃO DE PRODUTO - é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado quanto às suas características ou usos, incluindo-se melhoramentos significativos em especificações técnicas, seus componentes ou materiais, facilidade de uso e outras características funcionais. INOVAÇÃO DE PROCESSO - é a implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado, incluindo técnicas, equipamentos e/ou softwares. Alguns objetivos incluem a redução de custos de produção ou de distribuição, e melhoria de qualidade a partir da introdução de novos equipamentos de automação industrial, ou a implantação de um sistema de desenho auxiliado por computador. Além dessas duas fontes de informação acima citadas, há também as Notas técnicas do Relatório PINTEC 2008 (IBGE, 2008), elaboradas pelo IBGE. A Pesquisa de Inovação Tecnológica - PINTEC é uma publicação de pesquisa relativa ao montante de inovações realizadas no País. Em sua última versão, um novo enfoque fundamentado na terceira edição do Manual de Oslo (2005) ampara as inovações organizacionais e de marketing. As notas técnicas apresentam as principais características conceituais, metodológicas e operacionais da PINTEC e teve como objetivo assegurar a qualidade das informações e sua comparabilidade com os dados internacionais. Esta é a quarta pesquisa realizada pelo IBGE, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. com o objetivo de fornecer informações para a construção de indicadores das atividades de inovação tecnológica das empresas brasileiras. O PINTEC 2008 reforça o conceito de Oslo no qual a inovação de produto e processo (incluindo as de marketing e organizacional) é definida pela implementação de produtos (bens ou serviços) ou processos novos ou substancialmente aprimorados para a empresa, não sendo, necessariamente, novo para o mercado ou setor de atuação; e mais, podendo ter sido desenvolvida pela empresa ou por outra empresa ou instituição. A PINTEC 2008 segue a recomendação de Oslo e tipifica as inovações em: Inovação de produto - como sendo o lançamento de um novo produto cujas características fundamentais (especificações técnicas, componentes, materiais e softwares incorporados, novas facilidades de manuseio, funções ou usos pretendidos) diferem significativamente de todos os produtos previamente produzidos pela empresa. A Inovação de processo - refere-se à introdução de novos ou substancialmente aprimorados métodos de produção (ou de apoio à produção) ou de entrega de produtos, e podem envolver métodos de produção bem como procedimentos ou técnicas que são empregados para a criação e fornecimento de serviços. Este tipo de inovação engloba a introdução de equipamentos, softwares e técnicas de apoio à produção tais como suprimento de insumos, estocagem, acondicionamento, movimentação e entrega de bens ou serviços, planejamento e controle da produção e medição de desempenho, dentre outros.

E, com isso, concluímos nossa breve viagem sobre o incentivo fiscal introduzido pela legislação com o objetivo de estimular as empresas a crescerem e se desenvolverem, desenvolvendo também, por tabela, o próprio Brasil.

Se quiserem aproveitar esses incentivos a que sua empresa, com certeza tem direito, acesse o site https://consultoriainovacao.net e vejam o que lá se contém.